Artigo: Os ecocréditos ZerO2Nature

O Tratado de Kyoto foi concebido em 1992, no Rio de Janeiro; foi assinado em 1997, em Kyoto e foi ratificado em 2005, quando o número de 55% de nações-parte, responsáveis por 55% das emissões mundiais de GHG, foi atingido.  Todo o esforço, o dispêndio e o tempo gastos na construção deste grande desempenho do TK não devem ser desprezados. 

 

A vulnerabilidade do mercado de créditos de carbono de hoje reside no estabelecimento das metas do TK.  O planeta conta hoje com 206 países, dos quais 193 fazem parte da Organização das Nações Unidas.  Destes, 192 assinaram e ratificaram o Tratado de Kyoto.

 

Há um entendimento generalizado que a diminuição das emissões de gases de efeito-estufa implica diretamente na ablação do crescimento do ente produtivo.  Sendo assim, tempos de crise como os atuais, tornam praticamente impossível um consenso com relação ao segundo período do TK.

 

O que tentamos demonstrar até aqui é a estreita relação que viceja entre Economia e Confiança.  E é com base nesta relação que propomos o crédito ecológico.

 

A partir de sua criação, o crédito de carbono trouxe a si um altíssimo valor como ferramenta de comunicação, sendo especialmente oportuno reiterar seu caráter efetivo ainda que não-real.  Cabe lembrar aqui as definições de Descartes relativas a res extensa: o que é real, tangível, palpável e res cogitans: o que é intangível, impalpável porém efetivo.  Por exemplo, a lei da gravidade é impalpável, mas efetiva, já que seus efeitos são comprováveis.

É com base nesta efetividade intangível que cruzamos a ponte de Kyoto para o voluntário e evolvemos.  Por que o mercado voluntário nunca alcançou a expressividade de Kyoto?  A resposta é simples: falta confiança.  Se por um lado temos os créditos de carbono oriundos do mecanismos de flexibilização do TK de tal modo e rigidamente vinculados a metas que, sem elas perdem a razão de ser, por outro temos um mercado voluntário flácido, complacente; com padrões que aceitam as mais improváveis situações como mitigadoras do aquecimento global e a elas conferem prêmios que, de tão lúdicos, não apenas inadequam-se a um espaço mercadológico como também enfraquecem aqueles mais comprometidos com a realidade e, consequentemente, com a ética.

 

Com os créditos ecológicos estamos propondo mais do que o tão discutido arrefecimento global.  Propomos a diminuição do indiscutível impacto ambiental antrópico.  No padrão ZERO2NATURETM, os créditos ecológicos dividem-se em PREHYDRO, PREBIO, PREFOR, PRECARB e PREMIN; tratando da remoção/mitigação do impacto ambiental antrópico imprimido a água, biodiversidade, florestas, reservas hidrocarboníferas e reservas minerais, respectivamente.

 

Tomando por exemplo apenas o CDM, temos hoje quase cinco mil projetos registrados no mundo que geraram, mais de 1 bilhão de CERs.  O arcabouço foi solidamente construído, pois que tem lastro 100% garantido nos projetos registrados, já que um crédito de carbono refere-se à retirada de uma tonelada-equivalente de dióxido de carbono: o mercado existe.

 

Mas este mercado traz a letra escarlate de suas deformações, de suas má-formações, de suas desinformações.  Se pudéssemos aglutinar o embasamento técnico e a organização dos projetos oriundos dos mecanismos de flexibilização do TK à desburocratização e democratização das melhores economias do mundo, certamente alcançaríamos um novo conceito em termos de ambiente negocial.

 

Ao emitir os créditos, a UNFCCC adotou a prática moderna de mercado, onde as transações bursáteis ocorrem eletronicamente.  Todavia, a realidade é que um contrato de compra e venda de um barril de petróleo é instantaneamente apreendido, pois que não há ser no mercado que desconheça do que se trata.  E isso definitivamente nunca ocorreu com os créditos de carbono.

 

É também verdade haver que se mudar a perspectiva com que tratamos o crédito, partindo do foco na demanda que existe pelo arrefecimento global e indo além, mitigando o impacto ambiental antrópico.

Dentro deste cenário, o crédito ecológico é uma commodity: refere-se a uma tonelada retirada (ou não-emitida) de emissões negativas.  Uma tonelada que não foi emitida e que, portanto, não vai contribuir com o impacto ambiental antrópico.  E uma tonelada retirada, o foi de maneira absoluta. 

Com os créditos ecológicos, o mercado encontra seu caminho.  Há uma universalização do conhecimento quanto ao que seja um crédito ecológico, há a possibilidade de cada ser do planeta adquirir esses créditos há um imediato aumento da demanda, pois que a diminuição do impacto ambiental antrópico passa a ser responsabilidade de todos e de cada um.

 

Desobrigando os entes produtivos do pagamento das multas, democratizando o acesso aos créditos e garantindo a perpetuação do mercado, aumenta a demanda pelo crédito consequentemente originando novos projetos, que geram emprego e renda, recolhem impostos e como efeito, contribuem com a melhoria da qualidade de vida no planeta. É possível até que se diversifique a composição da procura, com a inclusão de novos tipos de agentes compradores, com propósitos mercadológicos diversos.

 

Com os créditos ecológicos, as pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de apoiar este ou aquele projeto, uma vez que o crédito apresenta o projeto que o origina.  Além disso, o mercado poderá abrir espaço para os créditos vintage, uma vez que sua valorização pode também ocorrer como consequência das emissões de um determinado ano.  Ou seja, um ano em que as emissões foram mais altas provavelmente terá seus créditos mais valorizados.

O que leva uma pessoa a comprar uma bolsa de cem mil euros ou um carro de dois milhões de dólares?  A subjetividade do mercado reside na certeza de que nem a bolsa Hermès nem a Ferrari possuem o valor real que custam, mas efetivamente despertam naqueles que podem se permitir, a necessidade de possuí-los.  Se é com este nível de subjetividade que vigora a Economia, pode-se entender o crédito ecológico não como real, mas absolutamente efetivo e atribuir-lhe valor.

 

Na atual conjuntura do TK, a punição gera a oferta de créditos de carbono e o arrefecimento global.  A punição gera a oferta.  Em nossa proposta, na ausência de metas e respectivas punições, atribuindo-se uma identidade física ao crédito ecológico o mercado poderá se manter através da oferta e procura desta quase-moeda, num cenário mais diversificado, mais amplo e com novos agentes da procura.  Esta nova concepção da procura gera não apenas o arrefecimento global, mas a mitigação do impacto ambiental antrópico.

Os créditos ecológicos são instrumentos de comunicação e instrumentos de mercado, porque têm o que comunicar, respondendo a um anseio do consumidor final por um planeta mais limpo, o que lhe proporciona um valor intrínseco e o define como ferramenta mercadológica.